Assunto complicado e um pouco assustador: como passar pela alfândega sem nenhum problema?

Se você está voltando de uma viagem ao exterior e tem dúvidas sobre como proceder na aduana brasileira, você não está sozinho. Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem está chegando ao Brasil vindo de uma viagem internacional. A gente explica tudo aqui.

Como é passar pela alfândega

É assim mesmo. Você planeja uma viagem ao exterior, trata de economizar ao máximo, faz de tudo para sobrar mais dinheiro para as compras. E na hora de voltar, você se pergunta: vou poder entrar no Brasil com tudo o que eu comprei?

Não é fácil responder a essa pergunta. De um modo geral a resposta é SIM, desde que tudo esteja de acordo com o que manda a lei brasileira. A Receita Federal é quem dita as normas e procedimentos relacionados à entrada de bagagens no Brasil vindas do exterior. E você pode ver tudo com detalhes no site da Receita.

Neste post, nós vamos tentar esclarecerer as dúvidas mais comuns entre os viajantes que vão passar por essa experiência. Passar pela alfândega é assunto sério e o que vale é o que a lei manda. Na dúvida, consulte o site da Receita. Continue lendo…

O que são Itens de uso ou consumo pessoal?

O principal erro cometido por quem chega de uma viagem internacional é achar que qualquer bem ou produto trazido de fora possa ser considerado item de uso pessoal e que, portanto, estaria isento de pagar imposto.

Não é bem assim. Aos olhos da Receita Federal, bens de uso ou consumo pessoal são artigos de higiene e vestuário ou outras coisas que você pode precisar para seu próprio uso durante a viagem.

Esses bens de uso pessoal não precisam ser declarados e estão isentos de pagar impostos, desde que esses artigos estejam compatíveis com as circunstâncias da viagem (duração, propósito da viagem, etc). Além disso, esses itens têm que estar na condição de usados.

A Receita Federal cita como exemplo de bens de uso ou consumo pessoais o seguinte:

  • 1 celular ou smartphone usado
  • 1 câmera fotográfica usada de qualquer tipo
  • 1 relógio de pulso usado

Cuidado: Filmadoras, notebooks, tablets, projetores e desktops NÃO são considerados itens de uso pessoal, mesmo que tenham sido adquiridos para uso próprio. Portanto, esses itens podem estar sujeitos a tributos, a não ser que você não ultrapasse o valor da cota de isenção (o que no caso desses itens vai ser meio difícil).

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O que é a cota de isenção de $500?

A cota de isenção é o valor máximo em mercadorias que você pode trazer para o Brasil na bagagem sem ter que pagar impostos. Esses produtos não podem ser para fins de importação, comercialização ou industrial, e têm que respeitar certos limites de valor global e de quantidade, conforme explicamos aqui:

1. O limite de valor global

US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), ou o equivalente em outra moeda, é o limite de valor global quando o viajante ingressar no Brasil por via aérea ou marítima. $300 é o limite de valor global quando o viajante ingressar por via terrestre, fluvial ou lacustre.

$500 em mercadorias é o máximo que a alfândega permite trazer por via aérea ou marítima sem ter que pagar imposto.
$500 em mercadorias é o máximo que a alfândega permite trazer por via aérea ou marítima sem ter que pagar imposto.

2. O limite quantitativo (por via aérea ou marítima)

É a quantidade máxima de itens permitida para cada tipo de produto. Para não ter que pagar imposto, além de não passar da cota de valor, você também não poderá ultrapassar esses limites:

  • bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
  • cigarros: 10 maços no total, contendo, cada um, 20 unidades;
  • charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
  • fumo: 250 gramas, no total;
  • outros bens de valor inferior a US$10, até 20 unidades, no máximo 10 idênticos;
  • outros bens de valor superior a US$10, até 20 unidades, no máximo 3 idênticos.

Para aqueles que vão entrar no Brasil por via terrestre, fluvial ou lacustre os limites são diferentes. Veja mais nessa página.

Pelos limites de quantidade de cada produto, dá pra ver que a gente não pode trazer muitos itens iguais. Caso você ultrapasse os limites quantitativos, a alfândega poderá achar que o seu objetivo é comercializar os produtos e daí você vai ter que pagar os tributos.

Importante: Esses limites são por pessoa. Não dá pra juntar as cotas de duas ou mais pessoas para cobrir o gasto de uma compra grande, que ultrapasse o limite individual.

Complicado, né?

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O que é preciso declarar na alfândega?

Por lei, os viajantes que voltam ao Brasil têm que declarar à aduana brasileira o seguinte:

  • Bens adquiridos na viagem que, somados, ultrapassem o valor total de $500;
  • Bens que não façam parte do conceito de bagagem (autopeças, bicicletas, etc);
  • Valores em espécie em moeda nacional ou estrangeira que ultrapassem R$ 10 mil;
  • Itens sob controle da Vigilância Sanitária, Agropecuária e do Exército ou sujeitos a restrições e proibições de outros órgãos.

Para pagar o imposto você vai ter que usar a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV). Você pode preencher a declaração e pagar o imposto online, mesmo antes de embarcar de volta para o Brasil, clicando nesse link da Receita Federal.

Qual o valor do imposto e como pagar?

Agora vem a parte mais dolorosa. O imposto é de 50% do valor que passar da cota de $500. Por exemplo: se o total das suas compras foi de $1,200, então você ultrapassou a cota em $700. Portanto. o imposto a pagar será a metade disso, ou seja, $350.

Você terá que pagar o imposto devido usando uma DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais gerada pelo e-DBV. Para agilizar e não perder muito tempo, você pode fazer tudo online. Mas, se você preferir, é possível pagar na própria alfândega quando desembarcar no Brasil e nesse caso você vai ter que enfrentar mais uma fila.

Por falar em pagar, se você tiver alguma dúvida sobre como levar dinheiro em uma viagem internacional, nós explicamos tudo nessa página.

Quando passar pela alfândega, você poderá pagar o imposto online, usando o formulário e-DBV.
Quando passar pela alfândega, você poderá pagar o imposto online, usando o formulário e-DBV.

Também é bom saber que:

  • Se você não tiver como pagar os impostos, os bens ficarão retidos por até 45 dias, até que você pague o que deve.
  • Na hora de calcular o imposto, vai valer o câmbio da data da transmissão da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV).
  • Para aqueles que viajam muito: a cota de isenção só pode ser usada uma vez a cada 30 dias.

Você também pode fazer a sua declaração pelo celular usando o aplicativo da Receita Federal do Brasil (RFB) destinado aos Viajantes Internacionais. Você vai economizar tempo e pode ir calculando o seu imposto à medida que for fazendo as suas compras no exterior. Depois você poderá pagar o imposto online, usando o mesmo aplicativo.

Baixe o app da Receita Federal aqui: Android | IOS

Você pode pagar o imposto também pelo seu celular usando o aplicativo da Receita.
Você pode pagar o imposto também pelo seu celular usando o aplicativo da Receita.

Qual a fila certa?

O sistema de passar pela alfândega pode variar de aeroporto para aeroporto. Normalmente, após desembarcar no Brasil, você tem que decidir em qual fila entrar para prestar contas à aduana brasileira. Você terá duas opções:

Fila de Bens A Declarar:

Entre nessa fila para declarar os bens que está trazendo do exterior e pagar o imposto devido, mesmo que já tenha declarado online no site da Receita Federal. Pode ser que você tenha que abrir as suas malas para o fiscal. Você também vai precisar mostrar o recibo de pagamento dos impostos, caso você já tenha declarado e feito o pagamento online.

Fila de Nada A Declarar:

Entre nessa fila se o valor total dos bens que você está trazendo não ultrapassam a cota de isenção de $500.

MUITA ATENÇÃO: Se você não declarar, mas tiver de fato ultrapassado a cota, ou se a fiscalização inspecionar a sua bagagem e descobrir que você deixou de declarar ou omitiu bens na sua declaração, além de pagar o imposto de 50% do excedente à cota, você também terá que pagar uma multa de mais 50% sobre o mesmo valor excedente. Nesse caso, por exemplo, se você ultrapassou a cota em $300, vai pagar $150 de impostos mais $150 de multa. Fique atento.

Dicas:

  • Traga com você as notas fiscais dos produtos que comprou para provar o quanto você pagou pelas suas mercadorias. Isso é para mostrar ao agente quando você for passar pela alfândega, se for preciso. Do contrário, a Receita Federal irá usar o seu próprio critério para determinar o valor de cada produto.
  • Você também pode fazer a sua declaração pelo celular usando o aplicativo da Receita Federal do Brasil (RFB) destinado aos Viajantes Internacionais. Você vai economizar tempo e pode ir calculando o seu imposto à medida que for fazendo as suas compras no exterior. Depois você poderá pagar o imposto online, usando o mesmo aplicativo.

E as compras no Duty Free Shop?

Quando você voltar do exterior, vai ter uma cota adicional de $500 para gastar no free shop (duty free) do aeroporto de entrada no Brasil. Esta é uma quota extra, além da cota de isenção padrão de $500, mas só pode ser usada no free shop brasileiro, no primeiro aeroporto em que você desembarcar no Brasil.

Fique atento: as compras que você fizer nos free shop do Brasil no momento da sua saída do país, nas lojas duty free dos aeroportos do exterior e também as compras feitas pelos catálogos de duty free dentro do avião entram na sua cota normal de $500 e não na cota adicional.

Além do limite de valor da cota adicional ser de $500, também há limites de quantidade que você deve observar se não quiser pagar imposto:

  • 24 unidades de bebidas alcoólicas (no máximo 12 unidades por cada tipo de bebida);
  • 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira;
  • 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
  • 250g de fumo preparado para cachimbo;
  • 10 unidades de artigos de toucador (artigos de higiene e beleza);
  • 3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

Acontece que os preços do duty free brasileiros são um pouco mais altos. Se os preços do duty free do Brasil fossem iguais aos free shops do exterior, aí sim, valeria mais a pena. Veja mais sobre compras no free shop nesse post.

 

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Outras dúvidas sobre a alfândega

Posso trazer roupas, sapatos e bolsas?

SIM. Roupas, sapatos e bolsas são considerados itens de uso pessoal. Mas é preciso usar o bom senso. Grandes quantidades ou peças repetidas podem ser caracterizadas como comércio pela Receita Federal, o que é proibido.

Posso trazer celular?

SIM. Mas atenção: Você só pode entrar com 1 celular como item de uso pessoal, sem precisar pagar imposto. Se você trouxer mais de 1 celular, os celulares a mais vão entrar na cota de $500. O seu celular de uso no Brasil entra nessa conta se você estiver com ele. Se quiser evitar pagar impostos, deixe o seu celular no Brasil ou o abandone antes de voltar.

Posso trazer livros?

SIM. Livros e periódicos estão isentos de impostos, desde que em quantidade que não caracterize comércio.

Posso trazer cosméticos e perfumes?

SIM. Você não terá que pagar impostos se trouxer para o Brasil até 10 itens entre cosméticos, cremes e perfumes. O excedente deve entrar na cota de $500.

Posso trazer bebidas alcoólicas e cigarros?

SIM. Mas o limite quantitativo é de 12 litros de bebidas e 10 maços de 20 cigarros (ou 25 charutos) para não ter que pagar imposto. 

Posso trazer enxoval de bebê e vestidos de noiva?

SIM. Mas entram na cota de $500, a não ser que o vestido de noiva tenha sido usado para casar-se no exterior.

Posso trazer presentes?

SIM. Mas entram na cota de $500 e serão taxados sobre o que passar da cota. Para a Receita Federal, não importa se o que você está trazendo é presente ou encomenda (desculpinhas muito usadas pelos brasileiros).

Quanto vou ter que pagar de imposto?

Então você foi às compras e passou da cota máxima permitida de $500? Agora quer saber quanto vai pagar de imposto na hora que passar pela alfândega? Já falamos acima, mas é bom repetir. A Receita Federal cobra uma alíquota de 50% sobre o valor que exceder a cota de $500. Exemplo: se o total das suas compras foi de $1,200, então você ultrapassou a cota em $700 e o imposto a pagar será de 50% de $700, ou seja, $350.

Em algumas situações, pode haver isenção de pagamento de impostos. Por exemplo: quando imigrantes brasileiros se mudam de volta para o Brasil, eles não precisam pagar impostos sobre o que vier na mudança. Também há isenções para diplomatas, tripulantes e outros. Se nenhuma isenção se aplica no seu caso, então não tem jeito. Tem que pagar imposto mesmo. É a lei.

Esse assunto de passar pela alfândega sempre gera um pouco de ansiedade na hora de voltar para o Brasil. E também muitas dúvidas. Você já passou por isso? Compartilhe sua experiência com a gente. Deixe o seu comentário abaixo.

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